1. Objeto
Estes Termos regulam o cadastro e a atuação de entregadores parceiros ("Entregadores") na plataforma Devora ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL DO DEVORA] (CNPJ [CNPJ]).
2. Natureza da Relação
O Devora atua como intermediador tecnológico. A relação entre o Devora e o Entregador é de parceria para prestação de serviços de entrega. Estes Termos não criam vínculo empregatício entre o Devora e o Entregador.
A natureza jurídica da relação (autônomo, MEI, intermitente, etc.) deve ser validada por revisão jurídica conforme a legislação aplicável e o modelo de negócio adotado.
3. Cadastro e Aprovação
O cadastro de entregador está sujeito a análise e aprovação pelo Devora. O entregador deve fornecer dados verdadeiros, incluindo documento (RG/CNH), foto e dados do veículo. O Devora pode recusar ou suspender cadastros.
4. Funcionamento das Entregas
O entregador recebe ofertas de entrega automaticamente quando está online e disponível. O sistema despacha ofertas com base na proximidade e disponibilidade. O entregador pode:
- Aceitar — assume a entrega e vai ao restaurante;
- Recusar — a oferta é repassada a outro entregador;
- Deixar expirar — a oferta é automaticamente repassada após o prazo.
O entregador também pode pegar pedidos por código de retirada informado pelo restaurante.
5. Localização
O entregador consente com a coleta de sua localização via GPS durante entregas ativas e quando online. A localização é usada para:
- Roteamento até o restaurante e o cliente;
- Exibição em tempo real para o cliente;
- Confirmação de entrega no local.
O rastreamento é interrompido quando o entregador fica offline ou a entrega é concluída. O Devora não mantém rastreamento permanente do entregador.
6. Comunicação
O entregador pode conversar com o cliente e o restaurante via chat durante a entrega. O telefone do cliente é visível ao entregador apenas durante entregas ativas. O entregador deve usar os dados de contato apenas para a execução da entrega.
7. Pagamentos e Saques
O entregador recebe uma taxa de entrega por pedido concluído. O valor é creditado na carteira correspondente ao provedor de pagamento do pedido original:
- Pedidos pagos via Pix — crédito na carteira;
- Pedidos pagos via Cartão — crédito na carteira.
O saque é solicitado pelo painel do entregador e processado via Asaas. Todos os pagamentos (PIX e Cartão) são processados exclusivamente pelo Asaas.
8. Responsabilidades do Entregador
- Manter o veículo em condições de uso seguro;
- Realizar as entregas dentro do prazo estimado;
- Confirmar a coleta com o código de retirada;
- Confirmar a entrega com código do cliente, foto ou GPS;
- Tratar clientes e restaurantes com respeito;
- Não utilizar dados de contato dos clientes para outros fins;
- Manter a documentação em dia.
9. Cancelamentos
O entregador não pode cancelar uma entrega após aceitá-la, exceto em caso de força maior. Cancelamentos injustificados podem resultar em suspensão. Se não puder concluir a entrega, deve entrar em contato com o suporte imediatamente.
10. Segurança
O entregador deve seguir as normas de trânsito e segurança. O Devora não se responsabiliza por acidentes, multas ou danos decorrentes da atividade de entrega. O entregador é responsável por sua própria segurança e seguro.
11. Uso de Dados
Os dados do entregador são tratados conforme a Política de Privacidade. O entregador pode solicitar a exclusão/anonimização da conta na seção Privacidade do perfil.
12. Encerramento da Conta
O entregador pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. O Devora pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude ou recebam avaliações negativas recorrentes. Registros financeiros são preservados por obrigação legal.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE] ou pela página de Suporte na Plataforma.