1. Objeto
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Devora ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL DO DEVORA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Devora", "nós", "nosso").
A Plataforma conecta consumidores ("Usuários"), estabelecimentos parceiros ("Restaurantes") e entregadores parceiros ("Entregadores") para a realização de pedidos de alimentos e bebidas com entrega.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, fazer um pedido, cadastrar um restaurante ou se cadastrar como entregador, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros e completos. É responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
Você pode solicitar a exclusão/anonimização da sua conta a qualquer momento na seção Privacidade do seu perfil. Registros financeiros e fiscais serão preservados por obrigação legal.
4. Pedidos e Pagamentos
Os pedidos são processados pelos Restaurantes parceiros. Os pagamentos são processados pelo Asaas, único provedor de pagamentos, para pagamentos via PIX e cartão de crédito.
O Devora não armazena dados completos de cartão de crédito. O processamento é realizado exclusivamente pelos provedores de pagamento. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.
Para regras sobre cancelamento, consulte a Política de Cancelamento. Para regras sobre reembolso, consulte a Política de Reembolso.
5. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer dados de entrega corretos e completos;
- Estar disponível para receber a entrega no endereço informado;
- Tratar entregadores e estabelecimentos com respeito;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Pagar pelos pedidos realizados.
6. Responsabilidades do Devora
O Devora atua como intermediador tecnológico, conectando Usuários, Restaurantes e Entregadores. Não é responsável pela qualidade, segurança, higiene ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Restaurantes, nem pela execução da entrega pelos Entregadores.
7. Avaliações
Usuários podem avaliar Restaurantes e Entregadores. As avaliações devem ser honestas e baseadas em experiências reais. O Devora pode remover avaliações falsas, ofensivas ou que violem estes Termos.
8. Suspensão
O Devora pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude ou causem danos à Plataforma ou a outros usuários.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marca, código e design, pertencem ao Devora ou seus licenciadores.
10. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado após a alteração constitui aceitação. A versão atual está sempre disponível nesta página.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE] ou pela página de Suporte na Plataforma.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Seção sujeita a revisão jurídica conforme jurisdição aplicável.