1. Introdução
A plataforma Devora ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL DO DEVORA] (CNPJ [CNPJ]), respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de Usuários (consumidores), Restaurantes parceiros e Entregadores parceiros.
2. Dados Coletados
2.1. Usuários (Consumidores)
- Nome — para identificação e comunicação;
- E-mail — para login, notificações e comunicação;
- Telefone — para contato durante a entrega;
- Endereço de entrega — para processar e realizar pedidos;
- Localização (GPS) — coletada durante a entrega ativa para rastreamento em tempo real. O rastreamento é interrompido quando a entrega é concluída;
- Histórico de pedidos — para histórico e obrigações fiscais;
- Avaliações — para qualidade do serviço;
- Mensagens de chat — para comunicação durante o pedido.
2.2. Restaurantes Parceiros
- Nome do responsável, CPF/CNPJ, e-mail, telefone — para cadastro e verificação;
- Dados do estabelecimento (CNPJ, endereço, horários) — para operação;
- Dados bancários / chave Pix — para repasses financeiros;
- Documentos (comprovantes, licença sanitária) — para verificação e compliance.
2.3. Entregadores Parceiros
- Nome, CPF, telefone, data de nascimento — para cadastro e verificação;
- Foto — para identificação durante a entrega;
- Dados do veículo — para operação;
- Documento (RG/CNH) — para verificação;
- Localização (GPS) — coletada durante entregas ativas para roteamento. O rastreamento é interrompido quando o entregador fica offline ou a entrega é concluída;
- Dados bancários / chave Pix — para saques e repasses.
3. Finalidades e Base Legal
- Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD) — processar pedidos, pagamentos, entregas e repasses;
- Obrigação legal (Art. 7º, II LGPD) — manter registros fiscais e financeiros;
- Consentimento (Art. 8º LGPD) — marketing e comunicações opcionais;
- Prevenção a fraude (Art. 7º, IX LGPD) — verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com Restaurantes — nome, telefone e endereço de entrega, necessários para preparar e entregar o pedido;
- Com Entregadores — nome, telefone e endereço de entrega, durante entregas ativas. Os dados do cliente são visíveis ao entregador apenas enquanto a entrega estiver em andamento;
- Com provedores de pagamento — Asaas (PIX e cartão), para processar pagamentos, reembolsos e repasses. Este provedor processa os dados sob sua própria política de privacidade;
- Com autoridades — quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.
O Devora não vende dados pessoais a terceiros.
5. Dados de Pagamento
O Devora NÃO armazena número completo de cartão de crédito, CVV ou dados sensíveis de cartão. O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelos provedores:
- Asaas — processa pagamentos via PIX e cartão de crédito. O Devora armazena apenas o status, identificadores da transação e, para cartão, os 4 últimos dígitos e a bandeira, para referência do usuário.
Os provedores de pagamento são responsáveis pela segurança dos dados de cartão sob suas próprias certificações (PCI-DSS).
6. Localização e Rastreamento
A localização do entregador é coletada via GPS apenas durante entregas ativas e quando o entregador está online. O rastreamento é interrompido quando:
- A entrega é concluída;
- O entregador fica offline;
- Não há pedido ativo atribuído.
O cliente pode visualizar a localização do entregador em tempo real durante a entrega. O restaurante não tem acesso à localização do cliente.
7. Chat e Comunicação
As mensagens de chat entre cliente, restaurante e entregador são visíveis apenas aos participantes do pedido. O Devora não expõe chats de outros pedidos. As mensagens são retidas para registro e resolução de disputas.
8. Retenção de Dados
- Dados de conta e perfil — enquanto a conta estiver ativa;
- Registros de pedidos e pagamentos — pelo prazo exigido pela legislação fiscal (até 5 anos);
- Registros financeiros (transações, repasses, saques) — pelo prazo exigido pela legislação fiscal;
- Registros de aceite de termos — retidos como prova de consentimento;
- Dados de localização — não são armazenados permanentemente após a entrega.
9. Segurança
O Devora adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso baseado em funções (RLS), criptografia em trânsito (HTTPS) e segregação de dados por provedor de pagamento. Dados sensíveis como senhas são armazenados de forma criptografada pela plataforma de autenticação.
10. Cookies e Armazenamento Local
O Devora utiliza apenas armazenamento local estritamente necessário (localStorage) para funcionamento do carrinho e preferência de tema. Não utiliza cookies de tracking, analytics ou marketing. Consulte a Política de Cookies para detalhes.
11. Direitos do Titular
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar consentimento (para dados tratados com base em consentimento);
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, acesse a seção Privacidade no seu perfil ou entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
12. Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão/anonimização da sua conta na seção Privacidade do seu perfil. A operação anonimiza seus dados pessoais em todos os registros. Registros financeiros e fiscais são preservados por obrigação legal, mas sem identificadores pessoais. A exclusão é bloqueada se houver pedidos, saques ou reclamações pendentes.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas. A versão atual está sempre disponível nesta página com sua data de atualização.
14. Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].