1. Introdução
A plataforma Devora ("Plataforma"), operada sob a marca Devora, inscrita no CNPJ sob nº 67.961.533/0001-00, respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de Clientes, Restaurantes parceiros e Entregadores parceiros. O Devora atua como controlador dos dados pessoais coletados para a prestação dos serviços da Plataforma.
2. Dados Coletados
2.1. Clientes
- Nome, e-mail e telefone — para cadastro, identificação e comunicação;
- Endereço de entrega — para processar e realizar pedidos;
- Histórico de pedidos — para histórico e obrigações fiscais;
- Avaliações — para qualidade do serviço;
- Mensagens de chat — para comunicação durante o pedido;
- Localização — utilizada conforme descrito na seção de localização.
2.2. Restaurantes Parceiros
- Nome do responsável, CPF/CNPJ, e-mail, telefone — para cadastro e verificação;
- Dados do estabelecimento (endereço, horários, categoria) — para operação;
- Dados de conexão com o Provedor de Pagamento — para repasses financeiros;
- Documentos (comprovantes) — para verificação e conformidade.
2.3. Entregadores Parceiros
- Nome, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento — para cadastro e verificação;
- Foto — para identificação durante a entrega;
- Dados do veículo — para operação;
- Documento (RG/CNH) — para verificação;
- Localização — conforme descrito na seção de localização;
- Dados de conexão com o Provedor de Pagamento — para saques e repasses.
3. Finalidades do Tratamento
- Cadastro e acesso à Plataforma — criação e gestão de conta;
- Pedidos — processar solicitações, pagamentos e entregas;
- Pagamentos — processar transações, repasses e reembolsos;
- Entrega — roteamento, acompanhamento e confirmação;
- Atendimento — suporte, comunicação e mediação entre as partes;
- Segurança e prevenção a fraudes — verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas;
- Cumprimento de obrigações legais — registros fiscais, financeiros e regulatórios;
- Melhoria da Plataforma — aprimoramento contínuo dos serviços;
- Comunicações — quando aplicável e com consentimento, quando exigido.
4. Base Legal
- Execução de contrato — processar pedidos, pagamentos, entregas e repasses;
- Obrigação legal — manter registros fiscais e financeiros;
- Consentimento — marketing e comunicações opcionais;
- Legítimo interesse — prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com Restaurantes — nome, telefone e endereço de entrega, necessários para preparar e entregar o pedido;
- Com Entregadores — nome, telefone e endereço de entrega, durante entregas ativas. Os dados do Cliente são visíveis ao Entregador apenas enquanto a entrega estiver em andamento;
- Com Provedores de Pagamento — para processar pagamentos, reembolsos e repasses, sob a política de privacidade do respectivo provedor;
- Com autoridades — quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.
O Devora não vende dados pessoais a terceiros.
6. Dados de Pagamento
O Devora não armazena número completo de cartão de crédito, CVV ou dados sensíveis de cartão. O processamento de pagamentos é realizado pelos Provedores de Pagamento integrados à Plataforma. O Devora armazena apenas o status, identificadores da transação e, para cartão, os 4 últimos dígitos e a bandeira, para referência do usuário.
Os Provedores de Pagamento são responsáveis pela segurança dos dados de cartão sob suas próprias certificações.
7. Localização e Rastreamento
A localização é utilizada conforme as funcionalidades efetivamente empregadas:
- Identificar a posição aproximada do Entregador durante entregas ativas;
- Encontrar Entregadores próximos para despacho de ofertas;
- Calcular ou auxiliar rotas;
- Acompanhar uma entrega ativa e apresentar o andamento ao Cliente;
- Atualizar o status do pedido;
- Confirmar determinadas etapas operacionais.
A coleta de localização do Entregador ocorre apenas durante entregas ativas e quando o Entregador está online. O rastreamento é interrompido quando a entrega é concluída ou o Entregador fica offline. O Devora não mantém rastreamento permanente do Entregador.
8. Chat e Comunicação
A Plataforma disponibiliza chat entre Cliente, Restaurante e Entregador durante o pedido. Determinadas informações de contato poderão ser disponibilizadas durante uma operação ativa para permitir a execução do pedido. As mensagens são visíveis apenas aos participantes do pedido. Os dados obtidos pela Plataforma não devem ser utilizados para finalidades indevidas.
9. Segurança
O Devora adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso baseado em funções, criptografia em trânsito (HTTPS) e segregação de dados. Dados sensíveis como senhas são tratados pela plataforma de autenticação.
Nenhum sistema conectado à internet possui segurança absoluta. O Devora busca proteger os dados, mas não pode garantir ausência total de risco.
10. Retenção de Dados
Determinados dados e registros poderão ser mantidos pelo período necessário para:
- Prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais (registros fiscais e financeiros, pelo prazo exigido pela legislação);
- Exercício regular de direitos;
- Prevenção a fraudes e segurança;
- Auditoria e resolução de disputas;
- Registros de aceite de documentos (como prova de consentimento).
O rastreamento contínuo do Entregador é interrompido quando a entrega é concluída ou o Entregador fica offline. A última posição registrada pode permanecer associada ao registro do pedido para fins operacionais, de auditoria e resolução de disputas, pelo período necessário, sem constituir rastreamento permanente.
11. Cookies e Armazenamento Local
O Devora utiliza armazenamento local estritamente necessário ao funcionamento da Plataforma. Consulte a Política de Cookies e Armazenamento Local para detalhes.
12. Direitos do Titular
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Revogar consentimento (para dados tratados com base em consentimento);
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, acesse a seção Privacidade no seu perfil ou entre em contato pelo canal de Suporte disponível na Plataforma.
13. Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta pela seção Privacidade no seu perfil. A operação anonimiza seus dados pessoais (substitui identificadores por dados sem vinculação pessoal), preservando registros financeiros e fiscais por obrigação legal. A exclusão pode ser bloqueada se houver pedidos, saques ou reclamações pendentes, até a regularização.
14. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas. A versão atual está sempre disponível nesta página com sua data de atualização e número de versão.
15. Contato
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato pelo canal de Suporte disponível na Plataforma.